1237 1911 1555 1770 1397 1448 1553 1427 1841 1502 1228 1333 1708 1803 1668 1181 1928 1431 1386 1993 1148 1762 1650 1479 1257 1371 1394 1298 1890 1438 1011 1031 1886 1253 1879 1809 1831 1319 1074 1423 1315 1007 1481 1075 1000 1921 1831 1763 1019 1229 1983 1710 1739 1647 1957 1803 1833 1188 1504 1943 1158 1195 1344 1902 1752 1128 1311 1630 1954 1712 1255 1152 1603 1968 1138 1086 1318 1432 1704 1841 1910 1119 1472 1924 1716 1845 1734 1028 1695 1827 1471 1195 1556 1945 1630 1855 1069 1461 1060 Mapa de Leis - Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos

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Mapa de Leis

Título da página Em atendimento à lei Visualizar no portal
A Cidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acessibilidade Visualizar
Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Ações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Busca Avançada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Carta de Serviços Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
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Despesas com Diárias e passagens Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Diárias e Passagens Visualizar
Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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E-sic Visualizar
e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Empenhos e Favorecidos Visualizar
Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Execução da Despesa Visualizar
Fale conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Licitações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Liquidações e Favorecidos Visualizar
Notícias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Obras Públicas Municipais LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Pagamentos e Favorecidos Visualizar
Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
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Plano Plurianual Participarivo Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Portal da Transparência Visualizar
Programas e Projetos Visualizar
Programas, Projetos e Ações Visualizar
Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Receitas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Relatório estatístico Visualizar
Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) Visualizar
Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos Visualizar
Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Relatórios de Prestação de Contas Visualizar
Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
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Servidor Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidores Visualizar
Sic LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Subprefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Subprefeituras LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Transferências de recursos financeiros Visualizar
Transporte Escolar LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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