1660 1103 1143 1549 1931 1508 1182 1475 1728 1248 1614 1052 1623 1789 1464 1755 1572 1589 1509 1065 1137 1848 1722 1565 1833 1912 1105 1326 1651 1283 1948 1516 1927 1200 1003 1644 1707 1891 1241 1742 1565 1659 1087 1963 1961 1930 1923 1505 1791 1190 1099 1970 1132 1952 1848 1287 1410 1647 1832 1551 1837 1610 1488 1105 1511 1443 1641 1008 1905 1133 1116 1617 1372 1694 1005 1940 1910 1265 1636 1778 1243 1995 1070 1762 1953 1728 1050 1022 1398 1973 1478 1790 1715 1206 1599 1361 1806 1076 1101 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    Av. Engenheiro Antônio Leite do Vale, 349 - Centro - Oliveira dos Brejinhos - Bahia

  • Telefone

    Telefone

    77 3462-2653

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação:

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